Cumprindo uma promessa de campanha do prefeito Carlos Augusto (PL), a Prefeitura de Rio das Ostras anunciou que pretende rever administrativamente o contrato assinado na gestão anterior com a concessionária Rio+ Saneamento.
A ação será tomada pela Procuradoria-Geral do município, que tem à frente o procurador Renato Vasconcelos, que explicou, porém, que a revisão do contrato com a concessionária será apenas em relação ao saneamento.
O anúncio foi feito em entrevista à Inter TV nessa terça-feira, 25, e reforçado em vídeo público nas redes sociais da prefeitura, em que o procurador detalha a ação que será tomada pelo município em relação ao contrato assinado em agosto de 2022.
“A gente pretende rever administrativamente esse contrato em relação a esgoto; em relação à água, não, porque a água pertencia à Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio), era do Estado, mas o esgoto, a gente pretende rever, licitar novamente esse contrato com uma tarifa menor para o munícipe”, contou Renato Vasconcelos.
De acordo com o procurador-geral, a medida se justifica em razão das elevadas taxas de esgoto, consideradas abusivas, e que já vêm sendo criticadas pela população, e pelo próprio prefeito Carlos Augusto desde antes da campanha eleitoral para a prefeitura.
“Na época como vereador, o hoje prefeito Carlos Augusto já alertava que esse contrato com a Rio+, essa adesão, a privatização da Cedae em Rio das Ostras, ela foi muito nociva, tanto para a administração pública quanto para o munícipe. Por quê? Porque a Cedae jamais investiu 1 centavo em esgoto no município. Esse contrato foi passado para a Rio+ já num momento de cobrança. Ou seja, em momento algum, houve investimento da Rio+ ou da Cedae no esgoto em Rio das Ostras”, ressaltou Renato Vasconcelos em entrevista à Inter TV.
A prefeitura lembra ainda que, desde que assumiu a concessão, a Rio+ Saneamento tem sido alvo de diversas reclamações por parte dos moradores, que denunciam não apenas o alto custo das tarifas, mas também a precariedade dos serviços prestados, além de questionar a legalidade da cobrança da taxa de esgoto, especialmente em áreas onde não há tratamento adequado.
“O próximo passo será a abertura do processo administrativo para análise dos termos do contrato, com o objetivo de garantir que a concessionária cumpra suas obrigações e que a população de Rio das Ostras tenha acesso a um serviço de saneamento digno e a tarifas justas. A prefeitura reforça que seguirá trabalhando para proteger os interesses dos cidadãos e que novas medidas poderão ser anunciadas em breve”, afirmou o município.
