Em comemoração aos 19 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11340/2006), a Prefeitura de Rio das Ostras promoveu, nessa quarta-feira, 6, uma ação de orientação no centro da cidade sobre a importância da legislação que visa combater a violência contra a mulher.
A ação fez parte da campanha nacional do Agosto Lilás, que tem uma programação repleta de atividades durante todo o mês de agosto no município, reforçando os avanços da gestão municipal nas políticas de proteção às mulheres.
Nessa quarta-feira, equipes da Secretaria de Assistência Social, e de Segurança Pública, estiveram nas ruas do entorno da Praça José Pereira Câmara, realizando uma panfletagem com material explicativo sobre a legislação.
A atividade contou com representantes do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), e da Patrulha Maria da Penha, visando a conscientização da população sobre a Lei Maria da Penha, reforçando a necessidade da participação da sociedade no fim da violência contra a mulher na cidade.
Promulgada pelo presidente Lula (PT-SP), no dia 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha estabelece medidas de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, como o agravamento das punições aos agressores.
Durante a panfletagem, o secretário de Assistência Social, Carlos Correia, lembrou que a pasta tem realizado diversas ações para avançar nas políticas públicas voltadas para proteção dos direitos das mulheres no município.
“Rio das Ostras, nos últimos anos, esteve afastado da política estadual da mulher e, consequentemente, é nossa prioridade desenvolver isso na nossa cidade. Em nossa gestão, nos aproximamos do governo estadual, por meio da Secretaria da Mulher, e estamos trazendo capacitações para os servidores. Conseguimos construir pontes para o abrigamento de mulheres vítimas de violência, que é fundamental, entre tantas outras ações de política pública para proteger e defender as mulheres do município”, comentou Carlos Correia.
Para o secretário de Segurança Pública, Carlos Menegasi, mobilizações como as promovidas pelo município durante o Agosto Lilás têm grande importância no trabalho de conscientizar a população, devido à sua visibilidade.
“A Secretaria de Segurança Pública desenvolve esse trabalho em parceria com a Assistência Social para que a gente possa oferecer a proteção necessária contra as agressões às mulheres. A gente está fazendo uma conscientização, chamando a atenção para que a sociedade possa entender a importância que nós, poder público, damos a essa causa”, afirmou Carlos Menegasi.
A prefeitura lembra ainda que o município conta, desde 2019, com a Patrulha Maria da Penha, quer atua na proteção e garantia da assistência, oferecendo atendimento qualificado e humanizado às mulheres em situação de violência doméstica.
De acordo com a inspetora da Guarda Municipal e responsável pela Patrulha Maria da Penha, Tamiris Miranda, o trabalho realizado pela unidade no município tem mostrado a sua importância por seus números e resultados.
“Nesses 6 anos já realizamos mais de 2 mil atendimentos emergenciais e mais de 1 mil monitoramentos e acompanhamentos de medidas protetivas. Os números evidenciam a importância desse trabalho constante junto às vítimas para o encerramento do ciclo de violência”, contou Tamiris Miranda.
A Patrulha Maria da Penha de Rio das Ostras pode ser acionada por ligações telefônicas para o número (22) 2771-5000, que funciona 24 horas por dia, em todos os dias da semana, inclusive nos finais de semana e feriados.
