A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Rio das Ostras anunciou que está apurando diversas denúncias de consumidores sobre o recebimento de duas faturas de energia elétrica da Enel com vencimento para o mesmo mês.
Segundo o órgão, que continua analisando os casos, os consumidores devem entrar em contato com a concessionária responsável pelo serviço de energia elétrica no município, e fazer uma reclamação, já que o esse tipo de cobrança é considerada abusiva.
“Se o consumidor verificar que os vencimentos das suas faturas estão para o mesmo mês, a 1ª coisa que deve fazer é entrar em contato com a Enel e pedir a adequação das datas de vencimento. O consumidor não pode ser penalizado e pagar duas contas no mesmo mês”, esclareceu a coordenadora executiva do Procon, Michele Mansur.
O Procon explica que, caso Enel se negue a alterar as datas de vencimento, o consumidor pode comparecer à sede do órgão municipal, no Centro de Cidadania, no Âncora, para fazer o registro formal da sua reclamação.
“Quem deve se adequar é a Enel. Já registramos, desde agosto, o aumento de queixas contra a Enel”, completou Michele Mansur.
De acordo com o Procon, mesmo que a concessionária alegue adequação em relação à resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o judiciário já reconheceu que essa prática é abusiva em diversas demandas judiciais.
O órgão reitera que seguirá atuando de maneira firme para coibir práticas abusivas, e explica que as reclamações devem ser interpretadas em consonância com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é a lei hierarquicamente superior de proteção do direito do consumidor.
“O consumidor do município pode contar sempre com o Procon. O seu direito é o nosso compromisso”, finaliza Michele Mansur.
O Procon de Rio das Ostras funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, no Centro de Cidadania, que fica na Rua das Casuarinas, 595, no Âncora. Além disso, o órgão disponibiliza atendimento por WhatsApp para denúncias ou reclamações pelo número (22) 2771-6581 ou pelo e-mail, [email protected].
