Com a aproximação da volta às aulas da rede pública municipal, que acontece no próximo dia 4 de fevereiro, a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) lançou, nessa semana, a sua Cartilha do Material Escolar 2026.
O guia, disponível no site da prefeitura, conta com informações e orientações consideradas fundamentais para pais, responsáveis e alunos consumidores se prepararem para a tradicional compra de material escolar.
Na cartilha, os consumidores podem descobrir respostas para dúvidas muito frequentes, como, por exemplo, quais materiais escolares são de responsabilidade da escola e quais são realmente de responsabilidade dos alunos.
“Afinal, nem tudo o que as escolas pedem é permitido por lei. O objetivo da legislação é justamente evitar abusos e garantir que o planejamento financeiro das famílias não seja prejudicado por cobranças indevidas”, explica a prefeitura.
Entre as recomendações do documento está uma lista pensada para ajudar os consumidores na hora de ir às compras, como, por exemplo, a descoberta de que os itens de higiene e materiais administrativos de uso comum são proibidos.
O Procon afirma ainda que as escolas não podem obrigar a compra de marcas ou em lojas específicas, assim como ressalta que a lista de materiais deve focar apenas no desenvolvimento pedagógico individual do estudante.
“Nossa prioridade na volta às aulas é orientar e prevenir irregularidades. Estamos fiscalizando para que a lei seja cumprida e o consumidor tenha seus direitos preservados”, conta a coordenadora executiva interina do Procon, Camila Ramos.
Caso os pais, responsáveis ou alunos consumidores encontrem algo estanho na lista, o Procon também oferece um canal de atendimento para orientações e denúncias, tanto por mensagens de WhatsApp, pelo número (22) 2771-6581, quanto por e-mail, enviando dúvidas e denúncias para, [email protected].
Além disso, o órgão também oferece atendimento presencial na sua sede, que funciona no Centro de Cidadania, localizado na Rua das Casuarinas, 595, no Âncora, onde a população pode tirar dúvidas e conhecer melhor seus direitos.
