A ampliação do Programa de Regularização Fundiária de Rio das Ostras foi tema de uma reunião entre gestores da nova Secretaria de Licenciamento, Habitação e Urbanismo, criada após a reforma administrativa de janeiro desse ano.
De acordo com o município, a proposta é melhorar o ordenamento urbano e beneficiar mais famílias, entregando novos títulos de propriedade de imóveis, em diferentes bairros e localidades da cidade.
Vinculado à nova pasta, o programa promove medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de núcleos urbanos informais, como assentamentos, onde há predominância de situações de posse.
O objetivo é promover a regularização com a titulação dos ocupantes, garantindo o direito social à moradia, além de gerar receita para o município, com tributações como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
“O objetivo da gestão municipal é ‘fomentar’ em larga escala essa regularização, que é importante não só para o ordenamento do território, como também para regularizar a situação registral dos imóveis e a questão fiscal. Queremos garantir a segurança jurídica do morador e, ao mesmo tempo, a sustentabilidade do processo. Nossa meta é atender às necessidades das famílias que hoje não têm a segurança de um título de propriedade em mãos, em especial, aquelas em situação de vulnerabilidade social”, explicou a gestora do Programa de Regularização Fundiária, Andréa Costa.
Segundo a prefeitura, entre as medidas para ampliar a atuação do programa municipal está a criação de políticas e instrumentos jurídicos que serão levados à Câmara Municipal em formas de projetos de lei do Executivo.
Desde o início da atual gestão, o programa já garantiu a regularização de imóveis em 32 quadras do Residencial Praia Âncora, entre a Rua das Camélias e a Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), além de Bosque da Areia e Operário.
A prefeitura lembra que a ação do programa vem ajudando a ampliar a política urbana, e cita a assinatura de um aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio (ITERJ) para visando as localidades de Santa Helena, Gelson Apicelo, São Cristóvão, Nova Cidade, Parque Zabulão e Peroba.
“No início, o município deu prioridade à regularização das áreas públicas e agora avança no atendimento às áreas privadas”, acrescentou Andréa Costa.
Entre os alvos do programa, a gestão destacou a ampliação do acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, a promoção da integração social e a geração de emprego e renda, o combate ao déficit habitacional, a garantia ao direito social à moradia digna e às condições de habitabilidade e vida adequadas.
Para os moradores que estão em núcleos urbanos informais e querem informações sobre o programa, basta entrar em contato com Coordenadoria de Regularização Fundiária, que atende de segunda a sexta, das 8h às 17h, pelo telefone (22) 2771-6232 ou pelo e-mail, [email protected].
