A Receita Federal promoveu algumas mudanças no Pix o que rapidamente gerou muita polêmica nas redes sociais. Muitos chegaram a circular a informação de que as alterações iriam gerar aumento na carga tributária e mais impostos. Mas na prática, o que a instrução normativa: IN RFB nº 2219/2024 mudou?
As mudanças começaram a valer no dia 1º de janeiro, mas já haviam sido anunciados em setembro. De acordo com a nova norma, os limites mensais de movimentação que não precisam ser informados à Receita Federal agora aumentaram de 2 mil para até 5 mil reais para pessoas físicas. Já para empresas, esse limite passou de 5 mil para até 15 mil reais.
Só que apesar disso, a Receita passou a exigir essas informações de movimentações que ultrapassem o limite em todas as modalidades, e isso inclui o Pix. Agora, ela vai receber essas informações de todos os bancos, não apenas os tradicionais. Bancos digitais, instituições de pagamento, carteiras digitais e empresas responsáveis por maquininhas também vão enviar semestralmente as informações de movimentações financeiras que passem do limite mensal.
A Receita ainda esclareceu que a ampliação do monitoramento das movimentações financeiras não vai resultar na cobrança de imposto ou aumento da carga tributária. A nova norma na verdade tem como objetivo promover um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária. Na prática, a mudança tem como objetivo aumentar a arrecadação de impostos, mas a partir do aumento da capacidade de identificação de casos de sonegação fiscal.
