A Prefeitura de Rio das Ostras anunciou que vai assumir o pagamento dos salários dos funcionários terceirizados, mesmo com a decisão de liquidar o contrato com a empresa Terrapleno, ligada à Sinal Construtora.
Segundo o município, a medida tem respaldo legal, com autorização judicial que permite que a prefeitura bloqueie os repasses à empresa, transferindo os valores diretamente para as contas dos funcionários.
No comunicado, divulgado no fim da tarde dessa quinta-feira, 5, a Procuradoria Geral do Município (PGM) explica que a operação só foi possível graças à colaboração da Terrapleno, que enviou, no último dia 13 de janeiro, uma planilha com os dados bancários dos trabalhadores.
No total, o investimento ficará na casa dos 10,5 milhões de reais, que serão utilizados do que a prefeitura ainda teria que repassar para a Terrapleno, que passarão a ser usados para pagamento dos salários de cerca de 300 terceirizados.
Com a decisão, a prefeitura reitera que não assumirá a dívida que a Terrapleno já tem com seus funcionários, situação que foi motivo de inúmeras paralisações e greves dos trabalhadores, deixando serviços públicos do município interrompidos.
“Para atender a um pleito dos trabalhadores terceirizados da empresa Terrapleno impactados pelo fim do contrato, a Prefeitura de Rio das Ostras assumiu a responsabilidade de pagar diretamente seus salários e encargos atrasados utilizando recursos que seriam pagos à empresa pela liquidação do contrato. Embora a dívida com os trabalhadores seja exclusivamente da empresa, o município interveio para garantir os direitos fundamentais dos cerca de 300 trabalhadores”, afirma o comunicado.
Ainda de acordo com o município, nessa 1ª fase, os pagamentos dos trabalhadores seguirão parecer técnico da Procuradoria Geral, com limite 5 mil reais por terceirizado, priorizando atendimento imediato da base salarial mais impactada.
