A Prefeitura de Rio das Ostras anunciou, nessa semana, que segue trabalhando para atender a uma deliberação do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) relacionada à fiscalização, transparência e rastreio de emendas parlamentares no município.
A medida, estabelecida em acórdão do TCE-RJ, visa acompanhar de perto o uso do orçamento municipal no cumprimento e na execução de emendas dos vereadores, garantindo transparência na aplicação dos recursos públicos.
Para cumprir o acórdão, a prefeitura promoveu uma reunião de um grupo de trabalho intersetorial, com representantes de diversas secretarias municipais, que ficará responsável pelo acompanhamento da implementação das emendas.
O encontro aconteceu nessa segunda-feira, 23, no gabinete do prefeito Carlos Augusto (PL), com a presença da primeira-dama e secretária de Gestão Pública, Márcia Almeida, do secretário de Fazenda, João Batista Esteves, do procurador-geral Renato Vasconcellos, e da controladora-geral, Ingrid Antunes, entre outros gestores.
Durante a reunião, o grupo definiu novas ações voltadas à ampliação da publicidade e ao fortalecimento dos mecanismos de controle e acompanhamento da execução das emendas impositivas apresentadas pelos vereadores.
“O objetivo é garantir maior transparência na aplicação dos recursos públicos e ampliar o acesso da sociedade às informações”, justificou o município.
Entre as missões do grupo está ainda a elaboração de respostas técnicas ao Ministério Público do Estado (MPRJ), e a construção de um Plano de Ação para definir a melhor forma de adequar o Portal da Transparência às exigências do TCE-RJ.
“A proposta inclui a incorporação de informações necessárias para assegurar a fiscalização, a rastreabilidade e o acompanhamento da execução das emendas parlamentares”, detalhou a prefeitura.
Além disso, o encontrou tratou do início de um estudo para elaboração do Manual de Orientações de Emendas Parlamentares, que visa orientar os vereadores sobre as funcionalidades específicas dos sistemas Gov.br.
O objetivo da medida é assegurar o correto registro, acompanhamento, controle e divulgação das informações relativas às emendas, ampliando a transparência e o acesso à informação das ações públicas municipais.
