A Prefeitura de Rio das Ostras voltou a pressionar a Enel, concessionária responsável pelos serviços de fornecimento de energia elétrica no município, por esclarecimentos sobre casos de falta de luz em diversos pontos da cidade.
As ações estão sendo tomadas pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), vinculada à Procuradoria Geral do Município, que encaminhou à Enel uma notificação sobre os problemas que vêm se repetindo na cidade.
Segundo a prefeitura, o Procon já vinha solicitando explicações e providências à empresa, além de fazer fiscalizações periódicas para evitar novos problemas, de olho no aumento de visitantes na cidade no verão.
“No referido expediente, o órgão de defesa do consumidor cita que as interrupções no fornecimento de energia elétrica no município não se tratam de eventos imprevisíveis, mas de situação recorrente conhecida pela concessionária, o que afasta qualquer alegação de caso fortuito ou força maior, impondo à prestadora do serviço público o dever legal de planejamento prévio, reforço da rede, manutenção adequada e estruturação de equipes suficientes para atendimento das ocorrências”, detalha o Procon, em comunicado divulgado nessa segunda-feira, 5.
Entre os requerimentos do Procon então providências adotadas para melhoria e reforço da rede elétrica; a realização de manutenções preventivas e corretivas, com indicação das ações executadas e dos prazos das medidas ainda pendentes; a estruturação do plantão de atendimento emergencial, com número de equipes, regime de trabalho e tempo médio de resposta, e as orientações efetivamente prestadas aos consumidores diante das interrupções reiteradas do serviço.
O órgão diz ainda que, caso as falhas continuem acontecendo, o município recorrerá à emissão de autos de infração e aplicação de multas, além das demais sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na legislação setorial aplicável.
“Vale ressaltar a importância do registro formal de denúncias pela população junto ao Procon, especialmente nos casos de falta de energia, interrupções prolongadas, oscilações e prejuízos. Essas denúncias são essenciais para fortalecer a atuação fiscalizatória e sancionatória do órgão e permitir a adoção de providências efetivas”, explicou o Procon.
Para denunciar casos de falta de luz, o Procon oferece atendimentos de segunda a sexta, das 8h às 18h, na sede do órgão, que funciona no Centro de Cidadania, localizado na Avenida das Casuarinas, 595, no Âncora, além de receber denúncias e reclamações através de mensagens de WhatsApp, pelo número (22) 2771-6581.
“O órgão estará atento às práticas abusivas e pronto para receber reclamações e denúncias de consumidores que se sintam lesados”, reforçou o Procon.
