O procurador-geral de Rio das Ostras, Renato Vasconcellos, representou o prefeito Carlos Augusto (PL), nessa quarta-feira, 1º de outubro, durante uma manifestação do Sindicato Estadual de Profissionais da Educação (SEPE) de Rio das Ostras e Casimiro de Abreu, em frente à sede da prefeitura.
A manifestação aconteceu após o SEPE de Rio das Ostras e Casimiro decidir, em assembleia geral realizada no último dia 10 de agosto, por uma greve geral de 24 horas, reivindicando reajuste salarial e inclusão de algumas categorias no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), entre outras demandas.
Segundo o procurador-geral, que reconheceu a manifestação como um direito do servidor, a atual gestão municipal enfrenta dificuldades herdadas de gestões anteriores, como o limite estourado de gastos com a folha salarial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Este é um governo sério que trabalha respeitando o que determina a lei. Em janeiro deste ano, quando assumimos, o percentual referente à folha era de 54,21%, sendo que o máximo determinado pela LRF é de 54%. É bom lembrar que a recomendação para concessão de reajustes e benefícios é de que o percentual seja de 51,3%. Nesse momento ainda não temos condições de conceder reajustes, mas continuamos na luta para readequar esse limite e aumentar a receita própria do município e, com isso, poder valorizar os servidores não só da Educação como também de todos os servidores. Esse é um compromisso do prefeito que foi o responsável pelos principais benefícios já concedidos ao servidor”, explicou Renato Vasconcellos.
Sobre a inclusão de algumas categorias no PCCV, como os auxiliares de creche, o procurador-geral adiantou que o governo pretende atender à demanda, com um projeto de lei que será encaminhado à Câmara com as referidas alterações.
Quanto ao pagamento retroativo, o procurador explicou que a atual gestão também pretende atender à reivindicação, seguindo o mesmo propósito dos reajustes e benefícios, assim como a questão dos reajustes.
Já sobre a revogação da lei que altera o processo eleitoral para direção das escolas, pedido pelos servidores, o procurador contou que o processo está baseado em uma determinação legal que visa evitar questões de viés político na escolha.
“É preciso entender que a lei determina que a escolha para direção das unidades escolares deve ser feita pelo gestor para evitar questões políticas que possam ocorrer quando é feito por processo eleitoral. Para evitar o viés político, acreditamos que a escolha deve ser feita por questões técnicas”, declarou Renato Vasconcellos.
Apesar da presença do procurador e do diálogo com os servidores, o SEPE de Rio das Ostras e Casimiro não se mostrou satisfeito em relação às demandas da categoria, criticando a ausência do prefeito durante a manifestação.
“O prefeito Carlos Augusto mais uma vez não compareceu. Quem esteve presente foi o procurador municipal, que respondeu às perguntas do Sindicato, mas não apresentou nenhuma solução concreta para nossas pautas. Seguimos firmes na mobilização! Foi aprovada a manutenção do estado de greve e a realização da próxima assembleia na próxima quarta-feira, 8, às 19h, para decidir os próximos passos da luta”, escreveu o SEPE, nas suas redes sociais.