A Prefeitura de Casimiro de Abreu iniciou a demolição de quiosques no Praião de Barra de São João, em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o Ministério Público Federal (MPF) e com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), há 19 anos.
As ações dessa semana teriam sido responsáveis pela demolição de 3 dos 10 quiosques da orla do Praião, que, segundo o município, já tinham sido desocupados, e possuíam estruturas que não atendiam a legislação ambiental.
A prefeitura teria informado ainda ao portal RJ Interior que já havia comunicado oficialmente aos comerciantes sobre a necessidade de retirada dos equipamentos, tendo iniciado a demolição e limpeza da área após o vencimento do prazo.
Assinado em 2007, o acordo visa a recuperação da orla e a preservação ambiental da vegetação da restinga, provocando debates sobre a ocupação da faixa litorânea do município pelas construções, consideradas irregulares.
De acordo com o município, as próximas etapas do processo, que foi tema de diversas audiências públicas na cidade, incluem a recomposição ambiental, e obedecem a determinação do MPF, que ordenou que a prefeitura cumprisse o TAC.
A decisão do MPF determina ainda que, no prazo de 30 dias, outros 3 quiosques sejam demolidos e tenham suas áreas limpas, totalizando 6 dos 10 atuais imóveis localizados na orla do Praião de Barra de São João.
Ainda segundo a prefeitura informou ao RJ Interior, a área já é alvo de estudos para a viabilização da construção de novos quiosques para atender a orla, dessa vez respeitando a legislação ambiental vigente.
