A Justiça concedeu liberdade provisória, nesta terça-feira (11), à mulher de 29 anos presa após fugir com uma viatura do 32º Batalhão de Polícia Militar (32º BPM), em Barra de São João, distrito de Casimiro de Abreu, na Baixada Litorânea do Rio. A decisão foi tomada durante audiência de custódia.
A mulher deverá cumprir medidas cautelares determinadas pela Justiça. Entre elas estão o comparecimento bimestral ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé, a partir de outubro de 2026, e a proibição de se ausentar da comarca por período superior a 15 dias sem autorização judicial.
Ela também deverá manter o endereço atualizado, comparecer aos atos do processo e procurar o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) mais próximo de sua residência para tratamento no prazo de até 10 dias após a soltura. A frequência do acompanhamento deverá ser definida pelos profissionais responsáveis.
Ao fundamentar a decisão, o juiz Gabriel Ferreira de Barros Santos, juiz presidente do Cartório da Central de Custódia Campos da Comarca de Campos dos Goytacazes, afirmou que a prisão da mulher, naquele momento, seria desproporcional.
“A prisão da custodiada, neste momento, seria desproporcional, pois não houve emprego de violência ou grave ameaça na execução do crime. Ainda segundo o magistrado, a mulher é primária e possui bons antecedentes. “Além disso, conforme Folha de Antecedentes Criminais (FAC )acostada aos autos, a custodiada é primária e portadora de bons antecedentes, o que indica ausência de habitualidade delitiva.”
A decisão determinou a expedição do alvará de soltura.
Como a viatura foi levada
Consta no auto de prisão em flagrante que, no domingo (9), por volta das 13h20, na Prainha de Barra de São João, em Casimiro de Abreu, os policiais militares desembarcaram da viatura da Polícia Militar, de prefixo 54-0906 e placa SRG-2I76.
Segundo o documento, o veículo permaneceu ligado e com o giroflex acionado enquanto os policiais se dirigiam para comprar água. Ainda de acordo com o auto, os militares permaneceram em contato visual com a viatura.
Foi nesse momento que a mulher teria entrado no veículo e fugido em direção a Rio das Ostras. Durante um cerco tático, policiais localizaram a viatura na Rodovia Amaral Peixoto e deram ordem de parada, que não foi obedecida. Durante a fuga, a condutora perdeu o controle da direção e bateu contra uma barreira de contenção nas proximidades de um estabelecimento comercial, em Rio das Ostras. A viatura ficou danificada.
A mulher foi detida e conduzida para a 128ª Delegacia de Polícia, em Rio das Ostras.
Após atendimento médico e os procedimentos cabíveis, ela permaneceu presa e foi encaminhada ao sistema prisional.
A ocorrência foi registrada como furto qualificado, previsto no artigo 155, § 4º, inciso V, do Código Penal, referente ao furto qualificado quando a subtração compromete o funcionamento de serviço público.
A viatura passou por perícia e posteriormente foi encaminhada para a unidade.
Alegação de agressão
Durante a audiência de custódia, a mulher relatou ter sido agredida por policiais. Diante da alegação, a Justiça determinou o envio de cópias dos autos à Promotoria da Auditoria Militar, à Corregedoria Unificada e à Segunda Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para apuração de eventual responsabilidade dos agentes públicos.
A decisão também determinou o encaminhamento à Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Pacientes (EAP), diante de indícios de doenças psiquiátricas.
Policiais recebem prisão disciplinar
Os dois policiais militares da 4ª Companhia do 32º Batalhão de Polícia Militar (4ª CIA/32º BPM) receberam prisão disciplinar após a viatura ser furtada no domingo (9), em Barra de São João.
A medida foi aplicada pelo comando do 32º BPM após a observância do rito processual e a garantia dos direitos previstos aos militares. Segundo a corporação, a prisão disciplinar tem caráter administrativo e não significa que os agentes tenham sido presos criminalmente pelo furto da viatura.
A 4ª Companhia do 32º BPM é responsável pelo policiamento de Casimiro de Abreu e do distrito de Barra de São João.
O comando do 32º BPM informou que adotou as medidas administrativas pertinentes. O caso continua sendo investigado pela Polícia Civil.