Investigações do MPRJ apuram irregularidades na Prefeitura e na Câmara

Casimiro de Abreu foi alvo de duas ações do Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) nessa semana, uma mirando a gestão da Câmara Municipal e a outra mirando contratos públicos da gestão do prefeito Ramon Gidalte (PL).

Nessa quinta-feira, 23, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do MPRJ, cumpriu ordem de sequestro de bens e valores contra alvos de uma investigação que apura crimes de lavagem de dinheiro e de fraude em contratos públicos firmados entre 3 empresas do município.

A determinação pelo bloqueio de 270 milhões de reais em contas bancárias e bens dos investigados foi feita pelo Juízo da 3ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital, após pedido do MPRJ.

De acordo com o órgão, as investigações do GAECO identificaram indícios de irregularidades em licitações, concentração de contratos e movimentações financeiras incompatíveis com a capacidade econômica dos investigados.

A apuração mostrou ainda que uma empresa apontada como principal núcleo do esquema recebeu mais de 116 milhões de reais em recursos públicos entre 2018 e 2025, por meio de contratos administrativos e de seus respectivos aditivos.

O mapeamento patrimonial contou com a atuação do Núcleo de Apoio à Persecução Penal e Recuperação de Ativos (NAPPRA), da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (CI2), do MPRJ.

Essa foi a 2ª ação do órgão visando irregularidades no município, depois que a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé expediu, na segunda-feira, 20, uma recomendação para que a prefeitura adote medidas sobre o uso de veículos da Câmara Municipal.

De acordo com o documento, a gestão do prefeito Ramon Gidalte teria 60 dias para aumentar o controle, a fiscalização e a transparência no uso de veículos oficiais do Legislativo, fruto de uma investigação que apura possíveis irregularidades no uso dos carros.

Entre as recomendações está a divulgação, no Portal da Transparência, da composição atualizada da frota, com indicação da placa, modelo, ano de fabricação e número patrimonial; registros de informações de uso dos veículos, com data de saída e chegada, horário de saída e retorno, quilometragem inicial e final, destino e o nome do motorista.

Além disso, o MPRJ pede também que os veículos oficiais sejam identificados com adesivação padronizada da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, de forma a permitir o reconhecimento pela população e pelos órgãos de controle.

A recomendação faz parte de um inquérito civil que teria identificado falhas na identificação dos automóveis, na transparência sobre a utilização dos carros, e no controle dos deslocamentos realizados por vereadores e assessores.

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