O Ministério Público Eleitoral (MPE) obteve, nessa semana, uma decisão judicial em favor da cassação do diploma do vereador Pedro Gadelha (UNIÃO), reeleito em Casimiro de Abreu, que está declarado inelegível por 8 anos.
A decisão foi conseguida por meio da 50ª Promotoria Eleitoral, por crime de compra de votos, e envolve ainda Glauco Pereira da Penha, um assessor do agora ex-vereador, que também foi declarado inelegível por 8 anos. Além disso, os 2 foram condenados ao pagamento de multa de R$ 23.754,00.
O caso começou a ser investigado depois da prisão de um homem por compra de votos no dia da eleição, no último dia 6 de outubro, no centro de Casimiro, que estaria em uma motocicleta branca comprando votos com pagamento em dinheiro.
A ação ajuizada pelo MPE lembra que o crime foi averiguado depois de uma denúncia feita ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ), que acionou as autoridades policiais, realizando a prisão em flagrante.
Na ocasião, o homem foi detido com R$ 2.400,00 em espécie, e uma lista com nomes, números de títulos de eleitor, zona eleitoral e seção de votação de 14 eleitores, além de centenas de santinhos do então candidato à reeleição como vereador, Pedro Gadelha.
“A captação ilícita de sufrágio é uma das facetas da corrupção eleitoral e pode ser resumida como um ato de compra de votos. Desse modo, a captação indevida de sufrágio se caracteriza como uma relação bilateral e personalizada entre o corruptor e o corrompido”, relata a sentença proferida pela Justiça Eleitoral.
No documento, a 50ª Zona Eleitoral de Casimiro de Abreu salienta que a nulidade dos votos impossibilita seu aproveitamento pela legenda, o que pode gerar mudanças na composição do Legislativo, já que o UNIÃO tinha feito duas cadeiras, com Pedro Gadelha e Vinicius Pereira.
“Os votos recebidos pelo candidato serão considerados nulos para todos os efeitos”, declara a decisão judicial.