Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Rio das Ostras propõe a disponibilização de cadeira de rodas em todos os postos de combustíveis do município que ofereçam abastecimento de gás natural veicular (GNV).
De autoria do vereador Léo Tatá (UNIÃO), o projeto deu entrada na Casa no último dia 22 de maio, sendo lido durante a sessão ordinária da última quarta-feira, 3, véspera do feriado de Corpus Christi, na quinta-feira, 4.
A ideia do vereador é que os postos de combustíveis ofereçam a cadeira de rodas, tendo em vista a obrigatoriedade de que os ocupantes saiam dos veículos durante o abastecimento do GNV, causando transtornos a pessoas com dificuldades de locomoção.
De acordo com o texto, o instrumento, que deve ficar em local visível, sinalizado e de fácil acesso, ficaria disponível para clientes com deficiência, idosos ou pessoas com mobilidade reduzida temporária ou permanente.
O texto do projeto estabelece ainda que a cadeira rodas ficará restrita apenas para uso nos postos de combustíveis, além de serem mantidas pelos postos em condições adequadas de uso, higiene e conservação.
“Conforme normas de segurança aplicáveis ao abastecimento com GNV, os ocupantes do veículo devem desembarcar durante o procedimento. Contudo, muitos usuários enfrentam dificuldades de locomoção, especialmente idosos, pessoas com deficiência física, pacientes em recuperação temporária e indivíduos com mobilidade reduzida”, argumenta Léo Tatá, na justificativa do projeto.
Segundo o vereador, a medida não causaria problemas para os postos de combustíveis por seu “baixo custo”, ampliando a acessibilidade, conforto e segurança dos usuários na hora de abastecer veículos com o GNV na cidade.
“Dessa forma, a disponibilização de cadeira de rodas pelos estabelecimentos busca assegurar condições mínimas de acessibilidade, conforto e segurança, sem impor medida desproporcional ao setor econômico, considerando o baixo custo operacional da exigência frente à relevante finalidade social da norma”, completou Léo Tatá no texto.