Concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto da cidade de Maricá, além de Barra de São João, distrito de Casimiro de Abreu, e de Sampaio Corrêa, distrito de Saquarema, a empresa Águas do Rio virou alvo de um inquérito civil do Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ).
Instaurado na última semana, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do patrimônio Público e da Cidadania da Capital, o inquérito civil apura possíveis danos aos cofres públicos estaduais no acordo celebrado entre o Estado, a Águas do Rio, e a Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio (Cedae).
De acordo com a portaria de instauração, publicada na última quarta-feira, 15, ao invés da quitação regular da dívida em espécie, cujo valor ultrapassa 800 milhões de reais, ficou acordada a troca de dinheiro por obras.
Assim, o acordo estabelecia que a concessionária executaria investimentos em contrapartida à redução ou ao perdão parcial dos débitos, mas a empresa alega que o valor previsto é muito menor do que a realidade.
Depois de oficiar a Cedae, a Águas do Rio, e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (AGENERSA), O MPRJ requer esclarecimentos sobre os fatos, que também foram questionados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Nos ofícios do MPRJ, o órgão requer ainda o encaminhamento dos documentos que fundamentam as decisões tomadas, incluindo atas de reunião da Diretoria e do Conselho de Administração, que devem ser adicionados ao processo juntamente com as cópias de procedimentos existentes tomados pelo TCE-RJ.
Segundo reportagem do G1, a Águas do Rio alega ter 1,4 bilhão de reais para receber da Cedae, em troca de investimentos na ampliação do saneamento no Estado, justificando que a Cedae teria cometido erros de cálculos sobre a situação do saneamento básico de municípios atendidos pela concessionária.
Além dos 3 municípios da região, a Águas do Rio também é responsável pelos serviços de água e esgoto nos municípios de Aperibé, Belford Roxo, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaocara, Japeri, Magé, Mesquita, Miracema, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, Rio Bonito, São Gonçalo, São Francisco de Itabapoana, São Sebastião do Alto, São João de Meriti e Tanguá, bem como mais de 110 bairros da capital.
