A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) acatou um pedido de Rio das Ostras, e autorizou os municípios fluminenses a realizarem a fiscalização das concessionárias de saneamento.
A demanda foi apresentada em audiência pública realizada na Câmara Municipal no último dia 20 de março, com a presença de representantes do Executivo e do Legislativo, além da própria Agenersa e da concessionária Rio+ Saneamento.
A decisão, que delega “competência fiscalizatória” aos municípios fluminenses foi publicada no último mês de abril, permite que os municípios utilizem esse instrumento através de um convênio entre a Agenersa e as prefeituras.
Com isso, a Prefeitura de Rio das Ostras poderá fiscalizar os serviços prestados pela Rio+ através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que agora deve acompanhar as atividades realizadas pela concessionária de água e esgoto da cidade.
Apesar de melhorar a autonomia dos municípios, a Agenersa afirma que a sua participação ainda será determinante, lembrando que o convênio também oferecerá treinamento e acompanhamento dos servidores responsáveis pela fiscalização municipal das concessionárias.
“O convênio, além de delimitar as matérias e os poderes que serão transferidos, disporá também sobre treinamento e acompanhamento dos servidores da localidade pelos fiscais da Câmara de Saneamento (CASAN), que inclusive poderá elaborar formulário padrão de fiscalização. Em hipótese alguma, a possível delegação ao município retira da agência suas atribuições definidas por lei e pelos contratos de concessão. Essa cooperação busca garantir ao cidadão o recebimento de um serviço público adequado, considerado aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade e eficiência”, detalhou a Agenersa.
Para o vereador de Rio das Ostras, Rodrigo da Aposentadoria (PDT), responsável pela audiência que convocou a Rio+ e a Agenersa, em março desse ano, para discutir o tema, a medida pode ser considerada uma conquista da Câmara Municipal.
“Essa foi uma luta de todos os vereadores, de forma unida e em defesa do povo de Rio das Ostras. Agora, o município poderá acompanhar de perto se o que está previsto no contrato está realmente sendo cumprido”, afirmou o vereador ao blog do jornalista Elizeu Pires.
