A Prefeitura de Rio das Ostras subiu o tom das cobranças sobre a qualidade dos serviços prestados pela concessionária Rio+Saneamento depois de mais um caso de vazamento de esgoto, dessa vez no bairro Jardim Mariléa.
O município reclama de reiteradas falhas e crimes ambientais, que teriam chegado ao limite depois do vazamento de esgoto “in natura” na Rua Itaperuna, registrado nessa quinta-feira, 12, que culminou com um ofício enviado à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa).
“O evento apresenta impactos críticos, com o efluente atingindo diretamente a rede de drenagem pluvial – o que configura crime ambiental –, além de causar a interrupção do tráfego na via, riscos iminentes à saúde pública devido à proximidade com residências e comércios, e danos severos à infraestrutura urbana e ao pavimento”, apontou o documento.
Assinado pelo presidente da autarquia municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Maycon Prata, o ofício denuncia à agência reguladora estadual mais uma irregularidade da concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto da cidade.
Além dos impactos ambientais evidentes, a prefeitura aponta que o vazamento teria causado transtornos como a interrupção do trânsito, destruição do pavimento urbano e colocado em risco a saúde dos moradores e comerciantes do bairro.
Segundo o município, antes da concessão, assinada em 2022, pelo ex-prefeito Marcelino da Farmácia (PV) e pelo governador Cláudio Castro (PL), a rede coletora do bairro já existia e episódios de extravasamento eram raros.
“Informamos que o bairro acima mencionado possui rede coletora de esgotos pré-existente à Concessão, e que, anteriormente, episódios de extravasamento da rede eram pontuais e raros, pois a prestadora de serviços à época (atual BRK Ambiental, antiga Odebrecht Ambiental) realizava manutenções e limpezas preventivas dos sistemas, ao passo que a atual prestadora realiza apenas manutenções corretivas, por vezes, insuficientes para solucionar o problema, como relatado acima”, detalha o documento enviado pelo SAAE à Agenersa.
Por fim, a prefeitura lembra que vem tentando dialogar com a Rio+ sobre inúmeros e repetidos problemas causados pela má qualidade dos serviços prestados pela concessionária, com vários casos de vazamentos ou de obras mal executadas, como a que causou um grande alagamento no Âncora nesse início de ano.
“Importante ressaltar que o município de Rio das Ostras, por meio do SAAE-RO, tem convocado reiteradamente a Concessionária para diálogos e esclarecimentos técnicos, buscando soluções para as recorrentes disfunções do sistema de esgotamento sanitário do município. Assim, cientificamos e solicitamos que sejam tomadas, por parte desta Agência, as providências necessárias e cabíveis na esfera reguladora e fiscalizatória”, finalizou o SAAE no ofício.
