A Justiça do Rio de Janeiro considerou ilegal a greve dos profissionais da educação de Rio das Ostras e determinou o retorno imediato ao trabalho. A decisão, proferida ontem, 23, pelo desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ), atendeu a um pedido do município em um Dissídio Coletivo movido contra o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe/RJ) — núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.
O magistrado entendeu que o movimento grevista não cumpriu os requisitos legais previstos na Lei nº 7.783/89, que regulamenta o direito de greve. Entre as falhas apontadas, está a ausência da ata da assembleia que teria autorizado a paralisação, documento essencial para comprovar o quórum mínimo exigido. Segundo a decisão, o ofício enviado pelo sindicato ao município comunicando a greve não apresentou essas provas formais.
A decisão também destacou que a educação é um serviço público essencial, citando entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o desembargador, a interrupção das aulas prejudica o direito constitucional à educação e causa impacto direto no aprendizado dos alunos — um tema que sensibiliza pais e professores, ainda lidando com os reflexos da pandemia.
O município argumentou que o sindicato não buscou negociação antes de deflagrar a greve, como prevê a legislação. Já o Sepe afirma que a prefeitura ignorou pedidos de diálogo feitos há meses, o que torna o ponto controverso e ainda sujeito a debate. Com a decisão liminar, o tribunal fixou multa diária de R$ 500 mil ao sindicato e de R$ 5 mil a seus diretores em caso de descumprimento, além de autorizar o desconto dos dias parados. Uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 30 de outubro, quando o Sepe deverá apresentar a documentação que comprove a legalidade da paralisação.
Bloqueio na rodovia e reações da cidade
Apesar da decisão judicial, ontem integrantes do Sepe promoveram um bloqueio na rodovia Amaral Peixoto, principal via do municipio, sem comunicação prévia aos órgãos locais. O ato reuniu também militantes de partidos como PSOL, PSTU e PCO, e provocou um congestionamento significativo nos dois sentidos da rodovia, gerando reclamações de motoristas e comerciantes afetados.
Os organizadores dizem que a mobilização tinha como objetivo pressionar por reajuste salarial e dar visibilidade à pauta da categoria. As autoridades municipais e parte da população criticaram a forma de manifestação por causar transtornos no trânsito e comprometer a rotina de quem dependia da rodovia para trabalhar. O tom das discussões permanece tenso, mas há abertura para que a audiência marcada sirva de espaço para retomar o diálogo e buscar soluções que minimizem impactos para a comunidade.
