Uma denúncia recebida pelo Programa de Saúde Animal (PSA) de Rio das Ostras levou a uma ação conjunta entre a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, a Guarda Ambiental e a Polícia Civil, resultando na constatação de maus-tratos a um cão. A responsável pelo animal foi encaminhada à 128ª Delegacia de Polícia para prestar esclarecimentos e ser penalizada de acordo com a legislação.
De acordo com a denúncia, o cachorro estava preso a uma corrente curta em um sobrado no Jardim Campomar, ficando privado de liberdade. A denúncia foi acompanhada por imagens, o que motivou a equipe a acionar imediatamente a Polícia Civil para investigar a situação.
Ao chegar no local, os agentes confirmaram as condições deploráveis do animal: além de estar preso, ele não tinha acesso a alimentação adequada, o ambiente estava insalubre, com fezes e urina espalhadas, e os potes de água e comida estavam sujos. Diante dos maus-tratos evidentes, a responsável pelo cachorro foi conduzida à delegacia.
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, maltratar animais é considerado crime no Brasil, com penas que incluem detenção de três meses a um ano, além de multa. A Lei nº 14.064/2020, que trata especificamente dos maus-tratos a cães e gatos, aumenta a pena de reclusão, que pode variar de dois a cinco anos.
