O procurador-geral de Rio das Ostras, Renato Vasconcellos, e a coordenadora de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Michele Mansur, assinaram uma recomendação conjunta com o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) cobrando melhorias no serviço da Enel.
O documento, assinado nessa quarta-feira, 15, cobra da concessionária responsável pelos serviços de fornecimento de energia elétrica do município medidas efetivas para a melhoria dos serviços que são alvos de críticas da população, não apenas da cidade, mas de toda a região.
A assinatura ocorreu na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Núcleo Macaé, com a participação do promotor de Justiça, Lucas Bernardes, visando garantir a atuação institucional do município diante das recorrentes reclamações da população.
Entre os principais problemas apontados pelos moradores estão quedas de energia, oscilações na rede, e prejuízos causados pela má prestação do serviço, como danos a equipamentos, que afetam comércios e até áreas essenciais, como saúde e educação.
A recomendação conjunta assinada pela Procuradoria-Geral e Procon municipais e o MPRJ estabelece que a Enel adote providências emergenciais para garantir a estabilidade do fornecimento de energia elétrica em Rio das Ostras.
Além disso, o documento requer a apresentação de um plano de ação com cronograma de execução, elaboração de mapa de risco da rede elétrica, e criação de um plano de contingência para períodos de maior consumo.
As cobranças incluem ainda a realização de investimentos urgentes na infraestrutura local, melhoria na comunicação com a população e o encaminhamento de relatórios mensais ao MPRJ e à prefeitura, além de prever a concessão de descontos ou compensações financeiras aos consumidores afetados.
Segundo a prefeitura, a medida estabelece também um prazo de 10 dias para que a concessionária informe se acatará a recomendação e, em caso positivo, apresente os documentos e medidas no prazo de 20 dias.
“O documento também destaca o histórico de atuação do Procon de Rio das Ostras no enfrentamento do problema. Segundo a recomendação, o órgão aplicou 30 multas administrativas à concessionária, somando R$ 1.265.598,05. O texto ainda registra 685 reclamações em 2025 e outras 146 apenas nos primeiros meses de 2026, o que evidencia a dimensão do problema e a necessidade de medidas estruturais”, detalhou a prefeitura.
De acordo com o município, a assinatura da recomendação representa um passo importante na defesa dos direitos dos moradores, no fortalecimento da cobrança institucional por soluções concretas.
“A atuação conjunta com o Ministério Público amplia a pressão para que a concessionária apresente respostas compatíveis com a realidade enfrentada por moradores, comerciantes, empresários e serviços públicos da cidade”, acredita a prefeitura.
Para fazer denúncias e reclamações sobre a má qualidade dos serviços prestados pela Enel, o Procon de Rio das Ostras oferece atendimento presencial, na Rua das Casuarinas, 595, no Centro de Cidadania, no Âncora, e também pelo telefone (22) 2771-6581, e pelo site, https://riodasostras.rj.gov.br/servicosdigitais.
“A Prefeitura de Rio das Ostras reforça que os consumidores prejudicados por quedas de energia, oscilações ou outros problemas relacionados à prestação do serviço devem formalizar reclamação junto ao Procon. Os registros são fundamentais para subsidiar as ações do órgão, fortalecer as medidas administrativas e ampliar a cobrança por providências definitivas”, completou a prefeitura.
