Termina nessa quarta-feira, 26, o prazo para a realização da renovação de matrícula da rede pública municipal de Rio das Ostras, para pais e responsáveis por alunos que desejam garantir a continuidade das vagas para o ano letivo de 2026.
A prefeitura reforça que os responsáveis legais dos estudantes matriculados, ou o próprio estudante, se maior de idade, têm apenas até essa quarta para se dirigir às secretarias das unidades escolares para efetivação da matrícula.
Para fazer a renovação, é preciso atualizar ou confirmar os dados cadastrais do aluno como endereço, telefone, e-mail, CPF e Número de Identificação Social (NIS), além de cartão do Bolsa Família, se for o caso, e de uma declaração de raça e cor em conformidade com a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).
Durante o processo, serão preenchidos ainda os termos de autorização para uso da imagem, para avaliação antropométrica, que consiste na aferição de peso e estatura, para aplicação de flúor por profissionais da Secretaria de Saúde, e para os demais recursos utilizados pela unidade escolar.
A prefeitura explica que, no caso de o responsável legal não poder comparecer à escola para a renovação, é necessário preencher a “Autorização para Renovação de Matrícula”, conforme estabelecido em uma resolução da Secretaria de Educação (Resolução 40/2025), disponível no Jornal Oficial 1.879, publicado no último dia 24 de outubro.
Já para os alunos e alunas que estão cursando o último ano oferecido pela unidade escolar em que estudam, o processo de transferência automática está programado para acontecer entre os dias 6 e 8 de janeiro de 2026.
