A Prefeitura de Rio das Ostras iniciou, no fim da tarde dessa quinta-feira, 12, o pagamento dos ex-funcionários da Terrapleno que atuam de forma terceirizada na realização de serviços para o município.
De acordo com o governo, o repasse aos bancos, que vem dos valores que ainda seriam pagos no contrato com a empresa, é referente aos salários atrasados dos trabalhadores da Terrapleno, que é ligada à Sinal Construtora, conforme sua página no Linkedin.
“Embora o passivo trabalhista seja de responsabilidade jurídica exclusiva da empresa Terrapleno, que falhou em honrar seus compromissos com seus colaboradores, a administração municipal decidiu intervir para garantir a dignidade dos cerca de 300 colaboradores afetados”, justificou a prefeitura.
O município explica ainda que o pagamento direto aos trabalhadores em casos de atraso de salários é assegurado pela nova legislação municipal de licitações, que garante que o recurso público chegue aos trabalhadores sem passar pelas contas da empresa.
“É bom lembrar que a empresa tem um longo histórico de inadimplência com seus funcionários e seus contratos foram celebrados em gestões anteriores. Mesmo assim, o governo municipal assumiu essa responsabilidade em respeito a esses funcionários que sofriam com essa injustiça”, afirmou a prefeitura.
O pagamento dos salários atrasados dos ex-funcionários da Terrapleno é permitido também por uma autorização judicial que bloqueou créditos que a Terrapleno teria a receber do município, e que serão repassados diretamente aos trabalhadores.
Segundo a prefeitura, num primeiro momento serão utilizados 10,5 milhões de reais em empenhos a liquidar, conforme parecer da Procuradoria Geral do Município, para salários até 5 mil reais, priorizando o atendimento imediato das necessidades básicas das famílias.
O município garante que o processo acontece porque a Terrapleno enviou, no último dia 13 de janeiro, uma planilha detalhada de dados bancários dos funcionários, obedecendo uma ordem judicial num imbróglio que se estende desde o ano passado.
“Com essa medida, a Prefeitura de Rio das Ostras reafirma sua responsabilidade moral e social, agindo como garantidora dos direitos dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços essenciais à nossa cidade”, concluiu.
