Uma ação da Coordenadoria Geral de Fiscalização de Rio das Ostras (Comfis) em parceria com a Polícia Militar resultou na interdição de um bar e na apreensão de 4 máquinas caça-níqueis no bairro Âncora, nessa terça-feira, 9.
De acordo com o município, além do fechamento do local, o proprietário foi levado para a 128ª Delegacia de Polícia Civil (128ª DP), onde o caso foi registrado e o dono do bar foi autuado, sendo apontado como reincidente.
“Vale destacar que o estabelecimento já havia sido notificado diversas vezes e orientado sobre as irregularidades. O proprietário teve oportunidade de se regularizar, mas insistiu na prática ilegal. Diante disso, não houve alternativa a não ser encerrar as atividades do local”, explicou o subsecretário de Fiscalização e Posturas, Marcus Rezende.
Segundo o gestor da nova subpasta, que nasceu após a reforma administrativa de janeiro desse ano, e que também responde pela Comfis, o órgão seguirá atuando de forma contínua para garantir o cumprimento das leis e a preservação do sossego público.
O subsecretário relatou ainda que, caso o proprietário tente reabrir o estabelecimento de forma irregular, responderá também pelo crime de desobediência, previsto no Artigo 330 do Código Penal, e cuja pena pode chegar a 6 meses de prisão e multa.
A prefeitura explicou também que a Comfis continuará realizando um trabalho permanente para assegurar que o comércio local atue segundo a legislação, garantindo melhor atendimento a moradores e turistas.
“Para denunciar irregularidades em estabelecimentos, a população pode entrar em contato com o órgão pelo telefone (22) 2760-6891 ou pelo e-mail, [email protected]”, orientou o município.
Com a reforma administrativa promovida pelo prefeito Carlos Augusto (PL), no início desse ano, a Comfis abrigará os Núcleos de Controle de Renda Alternativa, de Controle de Eventos, e de Diligência e Fiscalização, vinculados à Subsecretaria de Fiscalização e Posturas, que responde à Secretaria de Fazenda.
