Duas décadas após a criação da Lei Maria da Penha, Rio das Ostras reforçou a importância da rede de proteção às mulheres com ações de conscientização e integração entre os serviços que atuam no enfrentamento à violência doméstica e familiar.
A programação pelos 20 anos da legislação aconteceu nesta sexta-feira (7) e reuniu representantes de diferentes setores que trabalham no atendimento às mulheres no município. Entre as atividades realizadas estiveram a Blitz Lilás, em frente ao Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), em Costazul, e um encontro na sede da Prefeitura com integrantes da rede de proteção.
As ações tiveram como objetivo ampliar o acesso à informação, divulgar os canais de denúncia e apresentar os serviços disponíveis para mulheres que precisam de acolhimento, orientação e proteção.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de estabelecer medidas protetivas e fortalecer o atendimento especializado.
Rede de proteção reúne diferentes setores em Rio das Ostras
No município, o enfrentamento à violência contra a mulher envolve diferentes áreas, como Assistência Social, Saúde, segurança pública e atendimento especializado. Durante o encontro realizado na sede da Prefeitura, representantes destacaram a necessidade de uma atuação integrada para garantir que mulheres em situação de violência tenham acesso ao acolhimento e acompanhamento necessários.
A subsecretária de Desenvolvimento Social, Clécia Andrade, afirmou que a data deve ser vista como um momento de reflexão e fortalecimento das políticas públicas. “Nós precisamos atuar com uma postura ativa, não só de comemoração, mas de enfrentamento à violência contra a mulher. Além da lei, precisamos fortalecer a rede de proteção para garantir um atendimento cada vez mais efetivo”, afirmou.
Entre as ferramentas apresentadas está a Patrulha Maria da Penha, responsável pelo acompanhamento de mulheres que possuem medidas protetivas. A atuação busca garantir maior segurança após a denúncia e aproximar a proteção prevista na legislação da realidade das vítimas acompanhadas pelo município.
O secretário de Guarda, Trânsito e Ordem Pública, Carlos Menegasi, destacou a importância da integração entre os serviços.
“Essa união entre os serviços faz com que as mulheres tenham a devida proteção e liberdade. A Patrulha Maria da Penha é uma ferramenta essencial nesse processo de cuidado e acompanhamento”, afirmou.
Ceam atua no acolhimento e orientação
O Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) é um dos principais equipamentos da rede municipal de proteção. O serviço oferece acolhimento, orientação e encaminhamento para mulheres que enfrentam situações de violência, buscando garantir acompanhamento durante o processo de rompimento do ciclo de agressões.
Durante a Blitz Lilás, equipes do Ceam e de órgãos parceiros levaram informações para moradores, pedestres e motoristas em Costazul. A mobilização também reforçou que a violência contra a mulher não se limita às agressões físicas.
A Lei Maria da Penha reconhece como violência doméstica e familiar também as práticas psicológicas, sexuais, patrimoniais e morais, como ameaças, humilhações, controle da vida da vítima, retenção de documentos ou destruição de bens.
Projeto incentiva autonomia das mulheres
Além da proteção e do atendimento especializado, Rio das Ostras também desenvolve iniciativas voltadas à autonomia das mulheres. Um dos exemplos é o Projeto Marias, desenvolvido pela Fundação de Cultura, que oferece capacitação e ações de geração de renda para mulheres atendidas pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Ceam).
A iniciativa busca criar oportunidades para mulheres em situação de vulnerabilidade e contribuir para que elas tenham mais condições de reconstruir suas trajetórias. O secretário de Desenvolvimento e Assistência Social, Carlos Correia, destacou ainda a criação da Assessoria de Políticas Públicas para as Mulheres como um avanço na estrutura municipal.
“Pela primeira vez temos uma Assessoria de Política Pública para as Mulheres. A importância desse trabalho está justamente no fortalecimento e construção de ações que façam diferença na
vida das mulheres”, afirmou.
Estado do Rio registrou 159 mil mulheres vítimas de violência em 2025
A mobilização pelos 20 anos da Lei Maria da Penha em Rio das Ostras ocorre em um cenário de números preocupantes no Estado do Rio de Janeiro. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) apontam que 159.041 mulheres foram vítimas de algum tipo de violência no estado em 2025, uma média de aproximadamente 18 vítimas por hora.
O levantamento reúne registros de diferentes formas de violência, incluindo casos de violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. No mesmo período, o Estado do Rio contabilizou 105 feminicídios, quando a mulher é assassinada em razão da condição de gênero.
Os números mostram que, mesmo após duas décadas de avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha, o fortalecimento das políticas de prevenção, denúncia e acolhimento continua sendo um dos principais desafios no enfrentamento à violência contra a mulher.
